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Enade Exame de 2002 - PROVAS - Direito

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PROVA 1 CADERNO DE QUEST ES Instru es 1-Voc est recebendo o seguinte material: a) este caderno com o enunciado das quest es discursivas, das quest es objetivas, e das quest es relativas s suas impress es sobre a prova, assim distribu das: Partes Quest es P ginas Peso de cada parte Quest es discursivas 1 a 4* 2 50% Rascunho das quest es discursivas 1a4 3 Quest es objetivas 1 a 40 4a9 41 a 51 10 Impress es sobre a prova * Dentre as 4 quest es 50% propostas responda somente 2. b) 1 Folha de Respostas destinada s respostas das quest es objetivas e de impress es sobre a prova. O desenvolvimento e as respostas das quest es discursivas dever o ser feitos a caneta esferogr fica de tinta preta e dispostos nos espa os especificados. 3- Ap s a confer ncia do seu nome na Folha de Respostas, voc dever assin -lo no espa o pr prio, utilizando caneta esferogr fica de tinta preta, e imediatamente ap s dever assinalar, tamb m no espa o pr prio, o n mero correspondente sua prova 1 , 2 , 3 ou 4 . Deixar de assinalar o gabarito implica anula o da parte objetiva da prova. 4- Na Folha de Respostas, a marca o das letras correspondentes s respostas assinaladas por voc para as quest es objetivas (apenas uma resposta por quest o), deve ser feita O preenchendo todo o alv olo a l pis preto n 2 ou a caneta esferogr fica de tinta preta, com um tra o cont nuo e denso. Exemplo: A B C D E DIREITO 2- Verifique se este material est em ordem e se o seu nome na Folha de Respostas est correto. Caso contr rio, notifique imediatamente a um dos Respons veis pela sala. 5- Tenha cuidado com a Folha de Respostas, para n o a dobrar, amassar ou manchar. 6- Esta prova individual, sendo vedadas qualquer comunica o e troca de material entre os presentes, consultas a cadernos ou anota es, ou utiliza o de calculadora. 7- Ser permitida consulta a qualquer material impresso. 8- Quando terminar, entregue a um dos Respons veis pela sala a Folha de Respostas e assine a Lista de Presen a. Cabe esclarecer que nenhum graduando dever retirar-se da sala antes de decorridos 90 (noventa) minutos do in cio do Exame. 9- Voc pode levar este Caderno de Quest es. OBS.: Caso ainda n o o tenha feito, entregue ao Respons vel pela sala as respostas ao question rio-pesquisa e as eventuais corre es dos seus dados cadastrais. Se n o tiver trazido as respostas ao question rio-pesquisa, voc poder envi -las diretamente DAES/INEP (Esplanada dos Minist rios, Bloco L - Anexo II - Bras lia, DF - CEP 70047-900). 10- Voc ter 4 (quatro) horas para responder s quest es discursivas, objetivas e de impress es sobre a prova. OBRIGADO PELA PARTICIPA O! MEC Minist rio da Educa o DAES Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Diretoria de Estat sticas e Avalia o da Educa o Superior Cons rcio Funda o Cesgranrio/Funda o Carlos Chagas 28/05/02 - 10:43 Aten o: Devem ser respondidas somente duas das quatro quest es propostas. Uma das quest es dever ser respondida na frente da Folha de Respostas e a outra no verso. Assinale, na frente e no verso, o n mero correspondente quest o escolhida. Valor de cada quest o 50,0 pontos. Quest o 1 Armando e Fl vio moram e trabalham na periferia da cidade de Len is, em s tios cont guos, separados apenas por uma cerca, que divide as duas propriedades. Armando trabalha no s tio Gar a Branca, onde h cria o de galinhas e porcos e planta o de milho e hortali as. A propriedade da fam lia Bart , que reside no centro da cidade e utiliza o s tio exclusivamente para lazer, consumindo toda a produ o, n o o explorando comercialmente. Fl vio trabalha no s tio Colibri, onde tamb m h cria o de galinhas e porcos e planta o de feij o, milho e frutas. A propriedade da fam lia Gast o que ali reside. Comercializam tudo o que produzem, retirando seu sustento da venda de sua produ o. Armando e Fl vio cumprem jornada das 6:00 horas s 15:00 horas, com uma hora de intervalo para refei o, de 2 feira a s bado, com folgas aos domingos e cuidam ambos de todos os afazeres dos s tios. Tendo em conta as propriedades em que trabalham e suas finalidades, bem como a destina o dos servi os prestados, responda, justificadamente, se Armando e Fl vio s o empregados urbanos, rurais, ou dom sticos e se t m direito ao registro do contrato de trabalho, sal rio m nimo, f rias, 13 sal rio e horas extras. Quest o 2 "A parte da natureza varia ao infinito. N o h , no universo, duas coisas iguais. Muitas se parecem umas s outras. Mas todas entre si diversificam. Os ramos de uma s rvore, as folhas da mesma planta, os tra os da polpa de um dedo humano, as gotas do mesmo fluido, os argueiros do mesmo p , as raias do espectro de um s raio solar ou estelar. Tudo assim, desde os astros, no c u, at os micr bios do sangue, desde as nebulosas no espa o, at os alj fares do rocio na relva dos prados. A regra da igualdade n o consiste sen o em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social proporcionada desigualdade natural, que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais s o desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e n o igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da cria o, pretendendo, n o dar a cada um, na raz o do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem." (BARBOSA, Rui. Ora o aos Mo os. 18. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 2001, p. 53-55) A partir desse texto, analise a validade da ado o da discrimina o positiva no Brasil, oferecendo exemplos; a rela o entre o princ pio da igualdade e o da proporcionalidade, a possibilidade de o juiz decidir unicamente com base no princ pio da eq idade. Quest o 3 Manoel, propriet rio de fazendas nos Munic pios A e B, adquiriu do fabricante Y uma quantidade de veneno para matar formigas. Esse produto exige um pulverizador apropriado para sua aplica o. Embora existindo no mercado outros produtos cujo uso n o depende de equipamento espec fico, preferiu Manoel comprar o veneno fabricado por Y, em raz o de seu baixo pre o, adquirindo do fabricante X o pulverizador necess rio que foi entregue no dia 08/4/2002 na fazenda do Munic pio A, conforme o combinado. O veneno tamb m deveria ser entregue no munic pio A, at o dia 04/4/2002. Y, por m, mandou entreg -lo no Munic pio B, por ser mais pr ximo da f brica, no dia 02/4/2002. O comprador, entretanto, n o autorizou o recebimento, exigindo que o veneno fosse levado at a fazenda localizada no Munic pio A, onde chegou no dia 09/4/2002. Ocorreu, todavia, que no dia 06/4/2002, a planta o em que o inseticida seria empregado, no Munic pio A, foi destru da pelas formigas. Esclare a, fundamentadamente, se Y deve alguma indeniza o para Manoel. Quest o 4 A pessoa jur dica X tem como s cios A e B, o primeiro com 98% das cotas sociais e o segundo com 2%. O primeiro dirige a empresa. O segundo atua na parte de produ o. A pol cia estadual descobriu que o funcion rio C, por ordem do s cio A, adquiriu notas fiscais de empresa inexistente (empresa fantasma). Com a contabiliza o das notas fiscais "frias", a empresa conseguiu pagar menos imposto de renda (tributo federal) e menos imposto sobre circula o de mercadorias e servi os ICMS (tributo estadual). Vindo o inqu rito a ju zo, o Promotor de Justi a estadual, descrevendo os fatos antes referidos, ofereceu den ncia, imputando aos s cios A e B e ao funcion rio C a pr tica dolosa de crime contra a ordem tribut ria. Capitulou as condutas dos denunciados no artigo o 2 , I, da Lei 8.137/90, porque, de comum acordo, teriam empregado fraude para que a empresa X se eximisse, parcialmente, do pagamento do ICMS. Requereu, ainda, a remessa de c pia dos autos ao Minist rio P blico federal para que, se fosse o caso, viesse a ser oferecida outra den ncia em rela o sonega o do imposto de renda perante a Justi a Federal. O juiz estadual n o recebeu a den ncia por tr s motivos: a) incompet ncia da Justi a Estadual; b) impossibilidade de ser inclu do na den ncia o s cio B; c) erro no o o enquadramento do fato no artigo 2 , I, da Lei 8.137/90, pois o correto seria enquadr -lo no artigo 1 , IV, da mesma lei. Analise a decis o e esclare a se procedem os motivos aventados pelo juiz e se serviriam, efetivamente, para justificar o n o recebimento da den ncia. 2 MEC-DIR-02 28/05/02 - 10:43 A S S INA L E A O LA D O A Q U E S T O E S C O L HID A , C O N FO R M E O M O D E L O : 1 8 & 6 $ 5 + A S S INA L E A O LA D O A Q U E S T O E S C O L HID A , C O N FO R M E O M O D E L O : 1 8 & 6 $ 5 MEC-DIR-02 1 1 + 2 3 4 2 2 3 4 2 3 28/05/02 - 10:43 4. 2 1. a PARTE a parte sem o todo n o parte; mas se a parte o faz todo, sendo parte; O direito subjetivo (A) o poder reservado aos magistrados. (C) n o se diga que parte, sendo todo." a vontade individual de reivindicar um bem. (B) "O todo sem a parte, n o todo; um conceito origin rio do "socialismo jur dico". Certos aspectos desses versos de Greg rio de Matos Guerra podem ilustrar o que decorre da estrutura constitucional do Estado brasileiro, pois, segundo ela, (A)) imposs vel a secess o de Estados, j que estes det m apenas autonomia. (D)) um poder conferido pela norma jur dica para a a o de um sujeito. (E) (B) (C) os Munic pios, n o sendo partes do todo, n o det m autonomia. (D) dado seu car ter confederativo, a Uni o, os Estados e os Munic pios que a integram det m autonomia. (E) um interesse individual objetivo e determinado pela moral. os Estados, sendo partes do todo, podem vir a ganhar soberania e formar um todo independente, mediante emenda constitucional. a Uni o, correspondendo ao todo, o nico ente a deter autonomia. _________________________________________________________ 2. Estudiosos do direito destacam a diferen a entre o direito "nos livros" e o direito "em a o". Temas como o cumprimento (ou n o) das normas e a aplica o (ou n o) de san es sempre aparecem nesses estudos que se integram na _________________________________________________________ (A) Sociologia do Direito que trata da validade das normas. (B) Filosofia do Direito centrada nos exames valorativos da justi a e da moralidade do ordenamento. (C) Teoria Geral do Direito que v na rela o entre o il cito e a san o o n cleo da normatividade jur dica. (A) Teoria Geral do Direito que privilegia o aspecto positivo do ordenamento jur dico. (B)) inclui a hip tese figurada entre as que provocam perda ou suspens o de direitos pol ticos. (D) 5. Por motivo de convic o filos fica, Jos , convocado para prestar servi o militar, recusa-se a faz -lo, negando-se tamb m a cumprir presta o alternativa, fixada em lei. Para justificar sua conduta, afirma que a Constitui o Federal acata, nesse caso, a obje o de consci ncia, sem prever san o para o objetor. Jos est enganado, pois a Constitui o n o admite a obje o de consci ncia. (C) admite a obje o de consci ncia apenas por motivos de cren a religiosa. (D) admite a obje o de consci ncia somente para dispensar o objetor da obrigatoriedade do voto. (E) prev , para a hip tese figurada, a deten o do objetor em depend ncias das For as Armadas. (E)) Sociologia do Direito que investiga a efic cia do direito. _________________________________________________________ 3. Assim disp e a Constitui o Federal brasileira no o par grafo nico de seu art. 1 : "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constitui o." A partir dessa norma, estrutura-se o regime constitucional democr tico brasileiro, que tem como um de seus elementos (A) (B) o mandato imperativo, dado pelo povo aos seus representantes. a participa o direta do povo no exerc cio do poder por meio da iniciativa popular de projetos de lei, de medidas provis rias e de emendas Constitui o. (C)) a impossibilidade de revoga o, por decis o popular, do mandato dado pelo povo aos seus representantes. _________________________________________________________ 6. Duas Declara es de Direitos do s culo XVIII s o consideradas marcos na evolu o dos direitos humanos, porquanto trazem em si a id ia de direitos inatos ao homem, que sociedade cabe respeitar. S o elas (A)) a Declara o de Direitos do Homem e do Cidad o, francesa, e o Bill of Rights da Constitui o dos Estados Unidos da Am rica. (B) a Declara o de Direitos do Homem e do Cidad o, francesa, e a Declara o de Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, russa. (C) a Declara o de Direitos e Deveres da Constitui o de Weimar, alem , e o Bill of Rights da Constitui o dos Estados Unidos da Am rica. (D) (D) a Declara o de Direitos do Bom Povo da Virg nia, norte-americana, e o Bill of Rights da Inglaterra. (E) 4 a elei o dos representantes do povo por voto direto, aberto, universal e peri dico. o exerc cio da soberania popular de modo direto, por meio de institutos, como o impeachment. (E) a Magna Carta, inglesa, e a Declara o de Direitos do Homem e do Cidad o, francesa. MEC-DIR-02 - PROVA ? 28/05/02 - 10:43 7. Como mecanismos de defesa do Estado em momentos de anormalidade constitucional, a Constitui o brasileira prev o estado de s tio e o estado de defesa, (A) exigindo a autoriza o pr via do Congresso Nacional como condi o necess ria para a decreta o de um e de outro. (B) 10. proibindo que durante a vig ncia de um ou de outro, o Presidente da Rep blica se ausente do pa s. o Considere o seguinte dispositivo da Lei n 8.666/93, a qual estabelece normas gerais sobre licita es e contratos administrativos: "Art. 78. Constituem motivo para rescis o do contrato: (...) (C) XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administra o decorrentes de excluindo, inteiramente, do controle jurisdicional a aprecia o da constitucionalidade da decreta o do estado de s tio. obras, servi os ou fornecimento, ou parcelas destes, j recebidas ou executadas, salvo em caso de calamidade (D) suspendendo as imunidades parlamentares durante a vig ncia do estado de defesa. p blica, grave perturba o da ordem interna ou guerra, (E)) exigindo o pronunciamento do Conselho da Rep blica e do Conselho de Defesa Nacional sobre a decreta o de um e de outro. suspens o do cumprimento de suas obriga es at que assegurado ao contratado o direito de optar pela seja normalizada a situa o;" _________________________________________________________ 8. Visando tutela das liberdades individuais, tamb m no mbito do Poder Judici rio, a Constitui o brasileira estabelece que todas as decis es judiciais devem ser (A) submetidas de of cio ao duplo grau de jurisdi o. (B) Caso a Administra o incida no atraso referido nesse dispositivo, n o havendo uma das causas excepcionais que o justifique, o contratado publicadas na ntegra no rg o oficial de imprensa. (A) poder considerar o contrato rescindido de pleno direito. (C)) fundamentadas, sob pena de nulidade. (D) (E) (B)) dever pleitear judicialmente a rescis o do contrato, caso n o se viabilize a rescis o amig vel. proferidas em sess o p blica, salvo nos processos que correm em segredo de justi a. exaradas na presen a das partes ou de seus advogados. (C) poder rescindir unilateralmente o contrato, desde que tenha suspendido sua execu o e constatado que a situa o n o ir se normalizar. (D) poder rescindir de imediato e unilateralmente o contrato, invocando a "exce o do contrato n o cumprido". (E) dever solicitar que a Administra o rescinda unilateralmente o contrato. _________________________________________________________ 9. Considere as seguintes afirma es sobre o instituto da reelei o: I. A reelei o para a Chefia do Poder Executivo municipal somente poss vel se o Prefeito, que pretende reeleger-se, tiver sido eleito por maioria absoluta de votos. II. A reelei o para o mandato legislativo permitida ao parlamentar, ainda que c njuge de Governador do Estado, no territ rio de jurisdi o do Chefe do Poder Executivo estadual. III. A reelei o para Governador de Estado poss vel para um nico mandato subseq ente, desde que o Chefe do Poder Executivo estadual se afaste do cargo at seis meses antes da elei o. IV. A reelei o do Vice-Presidente da Rep blica para o mandato subseq ente Constitui o. n o vedada pela _________________________________________________________ 11. "A pra a! A pra a do povo Como o c u do condor." A vis o po tica de Castro Alves encontra resson ncia no Direito brasileiro vigente, pois neste as pra as s o consideradas bens (A)) de uso comum do povo, nelas se admitindo o exerc cio da liberdade de reuni o, independentemente de autoriza o. (B) II e III. dominicais, inalien veis e afetados ao uso gratuito pelo povo. do patrim nio indispon vel do Estado, n o sujeitos desafeta o, nem imprescritibilidade. I e III. (C) de uso irrestrito, nelas n o se admitindo limita o liberdade de ir e vir do povo. (D) I e II. de uso especial, incluindo tal uso o lazer e as rela es sociais e pol ticas da popula o. (E) (A) (B) (C) SOMENTE correto o que se afirma em (D)) II e IV. (E) III e IV. MEC-DIR-02 - PROVA ? 5 28/05/02 - 10:43 12. A regra que veda ao legislador, em mat ria penal, estabelecer incrimina es vagas e indeterminadas decorre do princ pio da 16. Uma mission ria estrangeira contrata advogado a fim de adquirir um im vel em munic pio brasileiro, para a cria o de uma escola destinada a crian as carentes. Ela esclarece que o im vel ser adquirido com verba e em nome de uma funda o estrangeira, constitu da e mantida pelo governo e sindicatos daquele pa s, com finalidade de promover a educa o crist . Segundo a legisla o ordin ria brasileira (A) culpabilidade. (B) igualdade. (C) humanidade da pena. (A) n o h qualquer impedimento aquisi o de im vel nessa circunst ncia. (D) proporcionalidade. (B) n o poss vel tal aquisi o por se tratar de uma funda o de fins religiosos. _________________________________________________________ (C) a compra s ser poss vel se o im vel estiver situado em rea urbana. 13. (D) a compra s poder ocorrer caso a adquirente nomeie procurador no Brasil, investido de poderes espec ficos para esta finalidade. (E)) legalidade. A possibilidade de o Minist rio P blico dispor da a o penal p blica, propondo ao autor da infra o de menor potencial ofensivo a aplica o imediata de pena n o privativa de liberdade, sem oferecimento de den ncia e instaura o de processo, chamada de (A) ren ncia. (B) (E)) n o ser poss vel a compra do im vel por se tratar de entidade constitu da por governo estrangeiro. _________________________________________________________ composi o dos danos civis. 17. (C)) transa o penal. (D) perd o. (E) suspens o condicional do processo. _________________________________________________________ 14. O resultado imprescind vel para a consuma o dos crimes (A) comissivos. (B) formais. (C) de mera conduta. (D)) omissivos impr prios. (E) omissivos pr prios. _________________________________________________________ 15. Considere as seguintes afirma es sobre os crimes culposos: "A sua tend ncia para isolar a pol tica da vida privada, n o deix -la converter-se em preven o pessoal, em princ pio de sele o, circunscrever os seus efeitos e antagonismos. A sociedade que convida para sua casa n o pol tica; homens de ambos os partidos freq entamno com a mesma franqueza e assiduidade; na sua correspond ncia avultam tanto os pedidos de conservadores proeminentes, quando ele ministro em 1866, como de liberais; ele recomenda quase tantas elei es ou pretens es de advers rios pol ticos como de partid rios seus, n o compreendendo assembl ias un nimes, nem a aus ncia, no parlamento, dos homens not veis do pa s, das capacidades provadas e reconhecidas. Sua benignidade refrat ria aos preconceitos, formas consagradas, h bitos acumulados do pol tico de profiss o, que vive em grupo, com os instintos, a sensibilidade, as paix es, o temperamento coletivo, em lugar da sua pr pria inclina o. Pela mesma disposi o, n o levava a mal nenhuma censura nem cr tica, tratava-as objetivamente, pelo valor que tivessem; respondia ao que pudessem ter de ofensivo, dobrando-lhes a ponta, arrancando-lhes a c spide, nada mais." (NABUCO, Joaquim. Um Estadista do Imp rio. 5. ed. Rio de Janeiro: Top Books, 1997, v. II, p. 1111). I. A culpa concorrente da v tima n o exclui a do r u. II. poss vel a tentativa de crime culposo. III. Para a configura o dos delitos culposos n o se O texto acima, em que Joaquim Nabuco revela tra os caracter sticos de seu pai, suscita quest es relevantes dos direitos da personalidade, em rela o aos quais poss vel afirmar que dispensa a previsibilidade do resultado. (A) os homens p blicos n o t m direito vida privada e por isso devem atender a todos. (B) nenhuma refer ncia ao homem p blico, no tocante sua atividade pol tica, pode ser entendida como ofensiva sua honra. IV. A imprud ncia resulta da falta de aptid o t cnica. SOMENTE correto o que se afirma em (A) I e II. (B)) I e III. (C) (D) II e IV. (E) 6 II e III. III e IV. (C)) nem toda cr tica ao homem p blico acarreta-lhe o dano moral, devendo-se distinguir entre a simples opini o contr ria e a ofensa. (D) o ingresso na vida p blica importa ren ncia aos direitos da personalidade, que se regulam pelo direito privado. (E) a intimidade e a honra n o s o direitos da personalidade do homem p blico e, por isso, sua viola o s enseja o pagamento de indeniza o. MEC-DIR-02 - PROVA ? 28/05/02 - 10:43 18. o A Lei Municipal n 01, de 15/6/1992, estabelece que os lotes de im veis urbanos n o poder o ter rea menor do que 125 m2. Jo o propriet rio de uma rea de 300 m2 e deseja vend -la. 21. Sobre a sociedade em conta de participa o, poss vel afirmar que (A) sua constitui o exige pelo menos dois s cios, dos quais um contribuir para a sociedade com trabalho e o outro com capital. (B) nenhum s cio pessoalmente respons vel perante terceiros pelas obriga es sociais, desde que atuando dentro dos limites do objeto social. (C) seu capital social deve ser integralizado apenas em dinheiro. (D) seus atos constitutivos devem ser arquivados concomitantemente na Junta Comercial local e no Servi o de Registro de Pessoas Jur dicas. o A Lei Municipal n 02, de 10/1/2002, publicada no dia seguinte e com prazo de vacatio de um ano, aumentou, entretanto, a rea m nima dos lotes urbanos para 250 m2. Em 19/4/2002, Jo o, mediante escritura p blica, vendeu para Augusto e Pedro referida rea, dividindo-a geodesicamente de modo que cada um ficou com um lote de 150 m2, abrindo-se novas matr culas no Servi o de Registro de Im veis, em 20/5/2002. Nesse caso, as vendas s o (A) anul veis, porque o contrato foi celebrado em fraude lei. o (B)) v lidas e n o ser o prejudicadas pela Lei n 02. (C) (D) tidas como inexistentes, permanecendo Jo o como propriet rio da rea toda. (E) ineficazes, porque os compradores promover a unifica o dos lotes. (E)) sua estrutura pressup e a exist ncia de um s cio oculto, que se obriga exclusivamente perante o s cio ostensivo. nulas, porque il citos os objetos. ter o _________________________________________________________ de 22. _________________________________________________________ 19. Ant nio, que possui tr s irm os, recebeu por doa o de seu pai um bem im vel. Nesse caso, concorrendo com seus irm os, o donat rio, Os valores mobili rios que garantem a seus titulares um direito de cr dito contra a companhia, e cujas caracter sticas, inclusive eventual garantia real ou flutuante, se encontram estabelecidas na escritura de emiss o, s o (A)) se n o foi dispensado da cola o, ter de conferir a doa o quando se abrir a sucess o do doador. (A) (B) (C) partes benefici rias. (D) cr ditos document rios. (E) b nus de subscri o. (C) mesmo com o registro da escritura de doa o, s adquirir o dom nio do im vel ap s a morte do doador, porque os bens s se transmitem de ascendente para descendente pela sucess o heredit ria. (B)) deb ntures. _________________________________________________________ para adquirir a propriedade do im vel, n o necessita registrar a escritura de doa o, pois o registro, para transferir o dom nio, s exig vel na hip tese de venda e compra. (D) at a abertura da sucess o do doador, n o poder ter a posse do im vel, exceto se prestar cau o. (E) a es. ter de cancelar o registro da escritura de doa o quando se abrir a sucess o do doador, trazendo o im vel para partilha, mas lhe ser garantida prefer ncia a fim de que componha o seu quinh o heredit rio. 23. Para responder a esta quest o considere o art. 442 da Consolida o das Leis do Trabalho (CLT): Art. 442. Contrato individual de trabalho o acordo t cito ou expresso, correspondente rela o de emprego. Par grafo nico. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, n o existe v nculo entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de servi os daquela. De acordo com o art. 442, caput e par grafo nico, _________________________________________________________ 20. Em rela o ao p trio poder considere as seguintes afirma es: (A) a presta o formal de servi os por cooperativa exclui qualquer possibilidade de configura o de contrato de trabalho. (B) provada a exist ncia de cooperativa, ainda que informal, n o poder haver reconhecimento de contrato de trabalho. I. Os filhos menores, submetidos ao p trio poder, n o devem obedi ncia e respeito aos pais, se estes n o puderem atender a todas as necessidades de alimenta o, vestu rio e lazer. II. O p trio poder exercido em igualdade de condi es pelo pai e pela m e. III. O p trio poder exercido apenas em rela o aos bens dos filhos menores e n o quanto pessoa destes. IV. Perder o p trio poder, por ato judicial, o pai ou (C)) a exist ncia formal de cooperativa e a demonstra o de que n o est o presentes os requisitos configuradores da rela o de emprego importam o n o reconhecimento de contrato de trabalho. (D) a despeito da exist ncia de cooperativa, ocorrendo qualquer tipo de presta o de servi os por pessoa f sica, haver o reconhecimento de contrato de trabalho. (E) desde que os servi os sejam prestados por pessoa f sica, haver sempre reconhecimento de contrato de trabalho, independentemente da forma da presta o. m e que castigar imoderadamente os filhos. SOMENTE correto o que se afirma em (A) (B) (C) (D)) (E) I e II. I e III. II e III. II e IV. III e IV. MEC-DIR-02 - PROVA ? 7 28/05/02 - 10:43 24. A parcela paga a t tulo de participa o nos lucros da empresa (A) tem natureza salarial e pode ser ajustada individualmente entre empregado e empregador. (B) n o tem natureza salarial e pode ser ajustada individualmente ou por acordo coletivo. (C) n o tem natureza salarial e deve ser ajustada individualmente entre empregado e empregador. (D)) n o tem natureza salarial e deve ser ajustada por comiss o escolhida pelas partes com um representante sindical ou por conven o ou por acordo coletivo. (E) tem natureza salarial e deve ser ajustada por comiss o escolhida pelas partes com um representante sindical, por conven o ou acordo coletivo. 28. (A) perpetua-se no momento da cita o, quando a a o considerada efetivamente proposta. (B) do foro do domic lio do credor, com exclus o de qualquer outro, na a o de alimentos. (C)) absoluta para a a o reivindicat ria de bem im vel, sendo, portanto, improrrog vel. (D) gera, para todas as autoridades p blicas, ju zo privilegiado. (E) se for relativa, arg vel em contesta o. 29. Empregado e empregador, a fim de solucionar conflito decorrente do contrato de trabalho, recorrem Comiss o de Concilia o Pr via e chegam a um acordo. O termo de concilia o, firmado em raz o do acordo, tem efic cia liberat ria (A) restrita, n o valendo como t tulo executivo extrajudicial. (B) geral, sem possibilidade de ressalvas, n o valendo como t tulo executivo extrajudicial. (C) restrita, sem possibilidade de ressalvas, n o valendo como t tulo executivo extrajudicial. (D) geral, com possibilidade de ressalva expressa, n o valendo como t tulo executivo extrajudicial. (E)) geral, com possibilidade de ressalva expressa, valendo como t tulo executivo extrajudicial. (A) B o executado pode embargar novamente, alegando inexist ncia da d vida, uma vez que se trata de uma segunda penhora. (B) a falta de intima o do executado C, referente penhora do im vel de B, gera nulidade do processo de execu o. (C) se o executado B estiver vivendo em uni o est vel, a companheira dever necessariamente ser intimada da penhora do im vel. (D) No procedimento sumar ssimo, em processo do trabalho, os pedidos dever o ser certos e determinados, (A)) com indica o dos valores l quidos, n o se admitindo a notifica o inicial do reclamado por edital. (B) com indica o dos valores l quidos, podendo a notifica o inicial do reclamado ser direta ou por edital. (C) ainda que os valores n o sejam indicados de forma l quida, podendo haver a notifica o inicial do reclamado por edital. (D) (E) ainda que os valores n o sejam indicados de forma l quida, devendo ser direta a notifica o inicial do reclamado. com indica o dos valores l quidos, sendo por edital a notifica o inicial do reclamado. a companheira de B, com quem este vive em uni o est vel, tem legitimidade para opor embargos de terceiro, com fundamento em excesso de execu o. No processo do trabalho, cab vel o recurso ordin rio (A) 30. Em rela o ao processo cautelar, previsto no C digo de Processo Civil, (A) o prazo de 30 dias para a propositura da a o principal deve ser obedecido em qualquer tipo de medida cautelar. (B) a a o cautelar, sendo acess ria, necessariamente ter de ser julgada em conjunto com a a o principal. (C) n o tem cabimento a concess o de liminar, porque esta inerente apenas ao processo de conhecimento. das senten as das Varas do Trabalho em todos os tipos de procedimento. (B)) das senten as das Varas do Trabalho nos procedimentos ordin rio e sumar ssimo e dos ac rd os dos Tribunais Regionais do Trabalho apenas em processos de sua compet ncia origin ria. (C) das senten as das Varas do Trabalho e de todas as decis es dos Tribunais Regionais do Trabalho, em todos os tipos de procedimento. (D) das decis es das Varas do Trabalho nos procedimentos ordin rio, sum rio e sumar ssimo e das decis es dos Tribunais Regionais do Trabalho apenas em processos de sua compet ncia derivada. (E) 8 (E)) se houver oposi o de embargos do devedor pelo executado C, versando pagamento da d vida, o credor n o poder desistir da execu o sem o consentimento do embargante. _________________________________________________________ _________________________________________________________ 27. dos ac rd os dos Tribunais Regionais do Trabalho em todos os tipos de procedimento. na A promove a o de execu o contra B (emitente) e C (avalista), em raz o de um cr dito contido em uma nota promiss ria, no valor de R$ 60.000,00. Ap s a penhora, incidente sobre um im vel de B, este executado op e embargos do devedor, que v m a ser rejeitados liminarmente por intempestividade. Diante da insufici ncia da garantia do ju zo, penhorado um ve culo do avalista C, que devidamente intimado da constri o judicial. Diante disso, correto afirmar que _________________________________________________________ 26. preliminar, _________________________________________________________ _________________________________________________________ 25. A compet ncia, segundo o C digo de Processo Civil, (D)) a medida cautelar concedida liminarmente, se n o executada no prazo de 30 dias, perde a efic cia, mas n o impede que a a o principal seja julgada procedente. (E) os pressupostos de cabimento do seq estro s o id nticos aos do arresto, em rela o a bens im veis. MEC-DIR-02 - PROVA ? 28/05/02 - 10:43 31. A e B, casados, movem a o contra C, pleiteando a paralisa o da obra que est sendo edificada por este ltimo, sob o fundamento de que referida constru o desobedece s normas t cnicas exigidas pela Prefeitura e, tamb m, pelo fato de estar causando s rios danos na estrutura do im vel vizinho, em que os autores residem. Durante a fase instrut ria, os autores requerem a realiza o de prova pericial e testemunhal. Por seu turno, o r u pede o depoimento pessoal dos autores. Produzidas as provas, o juiz, n o convencido ainda do direito dos autores, realiza a inspe o judicial para verificar qual a situa o real ocorrente, a fim de melhor solucionar o lit gio. Nesse caso, Instru es: (A) (B) (C) (D) (E) 34. o juiz poder julgar improcedente o pedido, com base apenas na prova testemunhal, deixando de apreciar as demais provas. (C) recusando-se os autores a prestar depoimento pessoal, n o ficam sujeitos confiss o, uma vez que tal esp cie de prova s se relaciona com o r u. _________________________________________________________ o juiz pode exigir que a testemunha, residente em outra comarca, compare a sede do ju zo, pois tem o dever de colaborar com a Justi a. (E) o arquivamento do inqu rito policial deve ser determinado pelo membro do Minist rio P blico. existe hierarquia entre as provas requeridas pelos autores na forma o da convic o do juiz. (D) 35. o campo de aplica o do mandado de seguran a definese por exclus o, cabendo impetr -lo quando o direito l quido e certo n o for amparado por habeas corpus ou habeas data. _________________________________________________________ 36. Em rela o aos recursos no processo penal, (A) O empregado tem direito a receber cumulativamente os adicionais de insalubridade e de periculosidade, quando trabalhar em ambiente insalubre e tamb m perigoso PORQUE os adicionais de insalubridade e de periculosidade integram o patrim nio do empregado, n o mais podendo cessar o seu pagamento, ainda que cessados os efeitos dos agentes agressivos, sob pena de configurar-se altera o contratual ilegal. as raz es devem acompanhar a peti o de interposi o, tanto no C digo de Processo Penal, como na Lei dos Juizados Especiais Criminais. (B)) o protesto por novo j ri e os embargos infringentes, no C digo de Processo Penal, s o recursos exclusivos do acusado, n o podendo ser interpostos em favor da acusa o. Para prote o de direito l quido e certo, violado por ilegalidade ou abuso de poder de autoridade p blica, nem sempre o mandado de seguran a ser o rem dio constitucional cab vel PORQUE _________________________________________________________ 32. O Delegado de Pol cia n o pode arquivar inqu rito policial PORQUE (A)) o juiz poderia realizar a inspe o judicial, independentemente do requerimento das partes. (B) As quest es de n meros 34 a 40 cont m duas afirma es. Assinale, na folha de respostas, se as duas s o verdadeiras e a segunda justifica a primeira. se as duas s o verdadeiras e a segunda n o justifica a primeira. se a primeira verdadeira e a segunda falsa. se a primeira falsa e a segunda verdadeira. se as duas s o falsas. _________________________________________________________ 37. O banco pode garantir o pagamento de um cheque contra ele sacado, avalizando-o PORQUE (C) o rol de hip teses de cabimento do recurso em sentido estrito do C digo de Processo Penal n o , segundo orienta o dominante da jurisprud ncia, taxativo, admitindo-se amplamente a analogia. (D) _________________________________________________________ 38. os embargos de declara o, conforme disposi o expressa do C digo de Processo Penal, suspendem o prazo da apela o. (E) o avalista de um cheque se obriga solidariamente com o avalizado. cabe carta testemunh vel da decis o que denega a apela o. A loca o de um im vel urbano entre uma pessoa f sica, como locadora, e uma pessoa jur dica, como locat ria, a fim de que no im vel resida um de seus diretores, n o considerada residencial PORQUE a lei considera loca o para temporada aquela em que o locat rio for pessoa jur dica e o im vel se destinar moradia de seus diretores. _________________________________________________________ 33. A representa o, nos crimes de a o penal p blica condicionada, (A) pode ser oferecida por qualquer pessoa do povo em favor de ofendido rf o. (C) deve ser oferecida at seis meses ap s o fato, sob pena de decad ncia. 39. irretrat vel, durante a investiga o criminal e durante o processo at a senten a. (B) _________________________________________________________ A Administra o P blica pode anular seus atos, por motivo de ilegalidade, independentemente de manifesta o do Poder Judici rio PORQUE (D)) n o vincula o Minist rio P blico que, assim, pode denunciar pessoa diversa da apontada na representa o. (E) em caso de ofendido menor, com idade entre 18 e 21 anos, s pode ser oferecida pelo representante legal. MEC-DIR-02 - PROVA ? o poder de pol cia pr prio da Administra o P blica Federal, Estadual e Municipal. _________________________________________________________ 40. A Filosofia do Direito preocupa-se com o fundamento tico do sistema jur dico, com os problemas l gicos do conceito de Direito e com a concretiza o dessas exig ncias ticas e l gicas na ordem social e hist rica do Direito Positivo PORQUE a Filosofia do Direito implica compreender a experi ncia jur dica na unidade de seus elementos tico, l gico, social e hist rico. 9 28/05/02 - 10:43 47. IMPRESS ES SOBRE A PROVA As quest es abaixo visam a levantar sua opini o sobre a qualidade e a adequa o da prova que voc acabou de realizar e tamb m sobre o seu desempenho na prova. Assinale as alternativas correspondentes sua opini o e raz o que explica o seu desempenho nos espa os pr prios (parte inferior) da Folha de Respostas. Agradecemos sua colabora o. 41. (A) (B) (C) (D) (E) 48. (A) (B) (C) (D) (E) Totalmente adequada. (B) Medianamente adequada. (C) Pouco adequada. (D) Totalmente inadequada. (E) 2002. 2001. 2000. 1999. Outro. Qual o grau de dificuldade desta prova? Como voc avalia a adequa o da prova aos conte dos definidos para o Prov o/2002, desse curso? (A) _________________________________________________________ 42. Sempre excessivas. Sempre suficientes. Suficientes na maioria das vezes. Suficientes somente em alguns casos. Sempre insuficientes. _________________________________________________________ Qual o ano de conclus o deste seu curso de gradua o? (A) (B) (C) (D) (E) Como voc considera as informa es fornecidas em cada quest o para a sua resolu o? Desconhe o os Prov o/2002. conte dos definidos para o _________________________________________________________ 49. Muito f cil. F cil. M dio. Dif cil. Muito Dif cil. Como voc avalia a adequa o da prova para verificar as habilidades que deveriam ter sido desenvolvidas durante o curso, conforme definido para o Prov o/2002? (A) Plenamente adequada. _________________________________________________________ (B) Medianamente adequada. 43. Quanto extens o, como voc considera a prova? (C) Pouco adequada. (A) (B) (C) (D) (E) (D) Totalmente inadequada. (E) Desconhe o as Prov o/2002. Muito longa. Longa. Adequada. Curta. Muito curta. 50. Para voc , como foi o tempo destinado resolu o da prova? (A) (B) (C) (D) (E) definidas para o _________________________________________________________ _________________________________________________________ 44. habilidades Com que tipo de problema voc se deparou mais freq entemente ao responder a esta prova? (A) (B) Forma de abordagem do conte do diferente daquela a que estou habituado. (C) Falta de motiva o para fazer a prova. (D) Espa o insuficiente para responder s quest es. (E) Excessivo. Pouco mais que suficiente. Suficiente. Quase suficiente. Insuficiente. Desconhecimento do conte do. N o tive qualquer tipo de dificuldade para responder prova. _________________________________________________________ 45. A que horas voc concluiu a prova? _________________________________________________________ (A) (B) (C) (D) (E) Antes das 14h30min. Aproximadamente s 14h30min. Entre 14h30min e 15h30min. Entre 15h30min e 16h30min. Entre 16h30min e 17h. 51. Como voc explicaria o seu desempenho na prova? (A) N o estudei durante o curso a maioria desses conte dos. (B) Estudei somente alguns desses conte dos durante o curso, mas n o os aprendi bem. (C) Estudei a maioria desses conte dos h muito tempo e j os esqueci. (D) Estudei muitos desses conte dos durante o curso, mas nem todos aprendi bem. (E) Estudei e conhe o bem todos esses conte dos. _________________________________________________________ 46. As quest es da prova apresentam enunciados claros e objetivos? (A) (B) (C) (D) (E) 10 Sim, todas apresentam. Sim, a maioria apresenta. Sim, mas apenas cerca de metade apresenta. N o, poucas apresentam. N o, nenhuma apresenta. MEC-DIR-02 Exame de 2002 GABARITOS Gabarito objetivo - Direito QUEST O 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 PROVA 1 D E C A B A E C D B A E C D B E C B A D E B C D E A B C E D A B D C A E D C B A PROVA 2 E A D B C B A D E C B A D E C A D C B E A C D E A B C D A E B C E D B A E D C B PROVA 3 A B E C D C B E A D C B E A D B E D C A B D E A B C D E B A C D A E C B A E D C PROVA 4 B C A D E D C A B E D C A B E C A E D B C E A B C D E A C B D E B A D C B A E D

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