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Enade Exame de 2009 - PROVAS - GRADUAÇÃO - Direito

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PROVA DE 02 DIREITO Novembro / 2009 LEIA COM ATEN O AS INSTRU ES: 1 - Voc est recebendo o seguinte material: a) este caderno, com as quest es de m ltipla escolha (objetivas) e discursivas das partes de forma o geral e componente espec fico da rea, e com as quest es relativas sua percep o sobre a prova, assim distribu das: N mero das quest es Peso das quest es Forma o Geral/M ltipla Escolha 01 a 08 60% Forma o Geral/Discursivas 09 e 10 40% Componente Espec fico/M ltipla Escolha 11 a 37 85% Componente Espec fico/Discursivas 38 a 40 15% Percep o sobre a Prova 01 a 9 _ Partes Peso dos componentes 25% 75% _ b) Folha de Respostas destinada s respostas das quest es de m ltipla escolha (objetivas), de percep o sobre a prova e de quest es discursivas. 2 - Verifique se a prova est completa e se o seu nome na Folha de Respostas est correto. Caso contr rio, notifique imediatamente a um dos respons veis. Voc dever assinar a Folha de Respostas no espa o pr prio, utilizando caneta esferogr fica de tinta azul ou preta. 3 Observe, na Folha de Respostas, as instru es sobre a marca o das respostas s quest es de m ltipla escolha (apenas uma resposta por quest o). Use caneta esferogr fica azul ou preta. 4 - As respostas s quest es discursivas dever o ser escritas com caneta esferogr fica azul ou preta. 5 - Esta prova individual. S o vedados: o uso de calculadora, qualquer comunica o e troca de material entre os presentes, consultas a material bibliogr fico, cadernos ou anota es de qualquer esp cie. 6 - Voc ter 4 (quatro) horas para responder s quest es de m ltipla escolha, discursivas e de percep o sobre a prova. 7 - Quando terminar, entregue ao Aplicador ou Fiscal a Folha de Respostas das quest es de m ltipla escolha (objetivas) e quest es discursivas. 8 - Aten o! Voc s poder levar este Caderno de Provas decorridas 3 (tr s) horas do in cio do Exame. Boa Prova! FORMA O GERAL QUEST O 01: A urbaniza o no Brasil registrou marco hist rico na d cada de 1970, quando o n mero de pessoas que viviam nas cidades ultrapassou o n mero daquelas que viviam no campo. No in cio deste s culo, em 2000, segundo dados do IBGE, mais de 80% da popula o brasileira j era urbana. Considerando essas informa es, estabele a a rela o entre as charges: PORQUE BARALDI, M rcio. http://www.marciobaraldi.com.br/baraldi2/component/joomgallery/?func=detail&id=178. (Acessado em 5 out. 2009) Com base nas informa es dadas e na rela o proposta entre essas charges, CORRETO afirmar que A) B) C) D) E) a primeira charge falsa, e a segunda verdadeira. a primeira charge verdadeira, e a segunda falsa. as duas charges s o falsas. as duas charges s o verdadeiras, e a segunda explica a primeira. as duas charges s o verdadeiras, mas a segunda n o explica a primeira. -2DIREITO QUEST O 02: Leia o gr fico, em que mostrada a evolu o do n mero de trabalhadores de 10 a 14 anos, em algumas regi es metropolitanas brasileiras, em dado per odo: http://www1.folha/uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u85799.shtml, acessado em 2 out. 2009. (Adaptado) Leia a charge: www.charges.com.br, acessado em 15 set. 2009. H rela o entre o que mostrado no gr fico e na charge? A) N o, pois a faixa et ria acima dos 18 anos aquela respons vel pela dissemina o da viol ncia urbana nas grandes cidades brasileiras. B) N o, pois o crescimento do n mero de crian as e adolescentes que trabalham diminui o risco de sua exposi o aos perigos da rua. C) Sim, pois ambos se associam ao mesmo contexto de problemas socioecon micos e culturais vigentes no pa s. D) Sim, pois o crescimento do trabalho infantil no Brasil faz crescer o n mero de crian as envolvidas com o crime organizado. E) Ambos abordam temas diferentes e n o poss vel se estabelecer rela o mesmo que indireta entre eles. -3DIREITO QUEST O 03: O Minist rio do Meio Ambiente, em junho de 2009, lan ou campanha para o consumo consciente de sacolas pl sticas, que j atingem, aproximadamente, o n mero alarmante de 12 bilh es por ano no Brasil. Veja o dessa campanha: O poss vel xito dessa campanha ocorrer porque I. se cumpriu a meta de emiss o zero de g s carb nico estabelecida pelo Programa das Na es Unidas para o Meio Ambiente, revertendo o atual quadro de eleva o das m dias t rmicas globais. II. deixaram de ser empregados, na confec o de sacolas pl sticas, materiais oxibiodegrad veis e os chamados biopl sticos que, sob certas condi es de luz e de calor, se fragmentam. III. foram adotadas, por parcela da sociedade brasileira, a es comprometidas com mudan as em seu modo de produ o e de consumo, atendendo aos objetivos preconizados pela sustentabilidade. IV. houve redu o tanto no quantitativo de sacolas pl sticas descartadas indiscriminadamente no ambiente, como tamb m no tempo de decomposi o de res duos acumulados em lix es e aterros sanit rios. Est o CORRETAS somente as afirmativas A) B) C) D) E) I e II. I e III. II e III. II e IV. III e IV. -4DIREITO QUEST O 04: QUEST O 05: Leia o trecho: O Brasil tem assistido a um debate que coloca, frente a frente, como polos opostos, o desenvolvimento econ mico e a conserva o ambiental. Algumas iniciativas merecem considera es, porque podem agravar ou desencadear problemas ambientais de diferentes ordens de grandeza. O movimento antiglobaliza o apresenta-se, na virada deste novo mil nio, como uma das principais novidades na arena pol tica e no cen rio da sociedade civil, dada a sua forma de articula o/atua o em redes com extens o global. Ele tem elaborado uma nova gram tica no repert rio das demandas e dos conflitos sociais, trazendo novamente as lutas sociais para o palco da cena p blica, e a pol tica para a dimens o, tanto na forma de operar, nas ruas, como no conte do do debate que trouxe tona: o modo de vida capitalista ocidental moderno e seus efeitos destrutivos sobre a natureza (humana, animal e vegetal). Entre essas iniciativas e suas consequ ncias, INCORRETO afirmar que A) a constru o de obras previstas pelo PAC (Programa de Acelera o do Crescimento) tem levado redu o dos prazos necess rios aos estudos de impacto ambiental, o que pode interferir na sustentabilidade do projeto. B) a constru o de grandes centrais hidrel tricas nas bacias do Sudeste e do Sul gera mais impactos ambientais do que nos grandes rios da Amaz nia, nos quais o volume de gua, o relevo e a baixa densidade demogr fica reduzem os custos da obra e o passivo ambiental. C) a explora o do petr leo encontrado na plataforma submarina pelo Brasil ter , ao lado dos impactos positivos na economia e na pol tica, consequ ncias ambientais negativas, se persistir o modelo atual de consumo de combust veis f sseis. D) a preocupa o mais voltada para a floresta e os povos amaz nicos coloca em alerta os ambientalistas, ao deixar em segundo plano as amea as aos demais biomas. E) os incentivos ao consumo, sobretudo aquele relacionado ao mercado automobil stico, para que o Brasil pudesse se livrar com mais rapidez da crise econ mica, agravar o a polui o do ar e o intenso fluxo de ve culos nas grandes cidades. GOHN, 2003. INCORRETO afirmar que o movimento antiglobaliza o referido nesse trecho A) cria uma rede de resist ncia, expressa em atos de desobedi ncia civil e propostas alternativas forma atual da globaliza o, considerada como o principal fator da exclus o social existente. B) defende um outro tipo de globaliza o, baseado na solidariedade e no respeito s culturas, voltado para um novo tipo de modelo civilizat rio, com desenvolvimento econ mico, mas tamb m com justi a e igualdade social. C) composto por atores sociais tradicionais, veteranos nas lutas pol ticas, acostumados com o repert rio de protestos pol ticos, envolvendo, especialmente, os trabalhadores sindicalizados e suas respectivas centrais sindicais. D) recusa as imposi es de um mercado global, uno, voraz, al m de contestar os valores impulsionadores da sociedade capitalista, alicer ada no lucro e no consumo de mercadorias sup rfluas. E) utiliza-se de m dias, tradicionais e novas, de modo relevante para suas a es com o prop sito de dar visibilidade e legitimidade mundiais ao divulgar a variedade de movimentos de sua agenda. -5DIREITO QUEST O 06: Leia o trecho: O sert o vai a Veneza Festival de Veneza exibe Viajo Porque Preciso, Volto Porque Te Amo , de Karim A nouz e Marcelo Gomes, feito a partir de uma longa viagem pelo sert o nordestino. [...] Rodaram 13 mil quil metros, a partir de Juazeiro do Norte, no Cear , passando por Pernambuco, Para ba, Sergipe e Alagoas, improvisando dia a dia os locais de filmagem. Est vamos procura de tudo que encetava e causava estranhamento. Quer amos romper com a ideia de lugar isolado, intacto, esquecido, arraigado numa religiosidade intranspon vel. Eu at evito usar a palavra sert o para ter um novo olhar sobre esse lugar , conta Karim. A ideia era afastar-se da imagem hist rica da regi o na cultura brasileira. Encontramos um universo plural que tem desde uma feira de equipamentos eletr nicos a locais de total desola o , completa Marcelo. CRUZ, Leonardo. Folha de S. Paulo, p. E1, 05/09/2009. A partir da leitura desse trecho, INCORRETO afirmar que A) a feira de equipamentos eletr nicos, s mbolo da modernidade e da tecnologia sofisticada, representativa do contr rio do que se pensa sobre o sert o nordestino. B) as express es isolamento, esquecimento e religiosidade, utilizadas pelos cineastas, s o consideradas adequadas para expressar a atual realidade sertaneja. C) o termo sert o tem conota o pejorativa, por implicar atraso e pobreza; por isso, seu uso deve ser cuidadoso. D) os entrevistados manifestam o desejo de contribuir para a desmitifica o da imagem do sert o nordestino, congelada no imagin rio de parte dos brasileiros. E) revela o estranhamento que comum entre pessoas mal informadas e simplificadoras, que veem o sert o como uma regi o homog nea. -6DIREITO QUEST O 07: Leia o planisf rio, em que mostrada uma imagem noturna da superf cie terrestre, obtida a partir de imagens de sat lite: http://antwrp.gsfc.nasa.gov/apod/image/0011/earthlights_dmsp_big.jpg (Acessado em 21 set. 2009). Com base na leitura desse planisf rio, CORRETO afirmar que as regi es continentais em que se verifica luminosidade noturna mais intensa A) abrigam os espa os de economia mais din mica do mundo contempor neo, onde se localizam os principais centros de decis o que comandam a atual ordem mundial. B) expressam a divis o do Planeta em dois hemisf rios o Leste e o Oeste que, apesar de integrados economia-mundo, revelam indicadores sociais discrepantes. C) comprovam que o Planeta pode abrigar o dobro de seu atual contingente populacional, desde que mantido o padr o de consumo praticado pela sociedade contempor nea. D) registram fluxos reduzidos de informa o, de pessoas, de mercadorias e de capitais, tendo em vista a satura o de suas redes de circula o, alcan ada no in cio do s culo XXI. E) substitu ram suas tradicionais fontes de energia n o renov veis, historicamente empregadas na gera o de eletricidade, por alternativas limpas e n o poluentes. -7DIREITO QUEST O 08: Leia os gr ficos: Gr fico II: Munic pios brasileiros que possuem livrarias (em %) Gr fico I: Dom nio da leitura e escrita pelos brasileiros (em %) Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional - INAF, 2005. Relacione esses gr ficos s seguintes informa es: O Minist rio da Cultura divulgou, em 2008, que o Brasil n o s produz mais da metade dos livros do continente americano, como tamb m tem parque gr fico atualizado, excelente n vel de produ o editorial e grande quantidade de papel. Estima-se que 73% dos livros do pa s estejam nas m os de 16% da popula o. Para melhorar essa situa o, necess rio que o Brasil adote pol ticas p blicas capazes de conduzir o pa s forma o de uma sociedade leitora. Qual das seguintes a es N O contribui para a forma o de uma sociedade leitora? A) Desacelera o da distribui o de livros did ticos para os estudantes das escolas p blicas, pelo MEC, porque isso enriquece editoras e livreiros. B) Exig ncia de acervo m nimo de livros, impressos e eletr nicos, com g neros diversificados, para as bibliotecas escolares e comunit rias. C) Programas de forma o continuada de professores, capacitando-os para criar um v nculo significativo entre o estudante e o texto. D) Programas, de iniciativa p blica e privada, garantindo que os livros migrem das estantes para as m os dos leitores. E) Uso da literatura como estrat gia de motiva o dos estudantes, contribuindo para uma leitura mais prazerosa. -8DIREITO QUEST O 09 DISCURSIVA: O Minist rio da Educa o (MEC) criou o ndice Geral de Cursos IGC, que o resultado das notas atribu das a cada institui o de Ensino Superior pelo MEC, considerando-se a qualidade dos cursos de gradua o de cada uma delas. O IGC tem como fun o orientar o p blico sobre a qualidade do ensino oferecido em cada institui o. Segundo o s tio do Minist rio da Educa o, as institui es recebem uma nota de 1 a 5, considerando: I - o resultado dos estudantes no Enade; e II - vari veis de insumo, tais como: - corpo docente (forma o acad mica, jornada e condi es de trabalho); - infraestrutura da institui o (instala es f sicas, biblioteca, salas de aula, laborat rios); - programa pedag gico. Com base nessas informa es, considere a situa o a seguir e fa a o que se pede: Um universit rio que frequenta um curso de gradua o em uma escola Y consulta o s tio do MEC e verifica que seu curso recebeu IGC 2,0. No mesmo endere o, ele consulta os crit rios empregados pelo Minist rio para o c lculo desse ndice. A) Leia esta afirmativa: (Valor: 4 pontos) O crit rio corpo docente o que contribuiu de forma determinante para a obten o do IGC 2,0, da escola Y. Assinale com um X, no espa o indicado, se voc concorda ou n o com essa afirmativa. Sim, concordo. N o concordo. Apresente dois argumentos que deem suporte sua resposta. Argumento 1: _________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ Argumento 2:_________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ B) Proponha duas a es para que os atores envolvidos no curso de gradua o da escola Y devem empreender com vistas melhoria da qualidade de ensino e consequente eleva o do IGC na pr xima avalia o a ser realizada pelo MEC. (Valor: 6 pontos) 1. 2. 3. 4. 5. 6. -9DIREITO QUEST O 10 DISCURSIVA: (VALOR: 10 PONTOS) Leia o trecho: Quais as possibilidades, no Brasil atual, de a cidadania se enraizar nas pr ticas sociais? Essa uma quest o que sup e discutir as possibilidades, os impasses e os dilemas da constru o da cidadania, tendo como foco a din mica da sociedade. Antes de mais nada, preciso dizer que tomar a sociedade como foco de discuss o significa um modo determinado de problematizar a quest o dos direitos. Os direitos s o aqui tomados como pr ticas, discursos e valores que afetam o modo como as desigualdades e diferen as s o figuradas no cen rio p blico, como interesses se expressam e os conflitos se realizam. TELLES, 2006. (Adaptado) Na abordagem salientada nesse trecho, qual direito social voc destacaria para diminuir as desigualdades de renda familiar no Brasil? Apresente dois argumentos que deem suporte sua resposta. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. - 10 DIREITO FORMA O ESPEC FICA QUEST O 11: Voc vive em um Estado em que a puni o criminal mais severa a pris o perp tua. Algu m faz uma proposta: j que o assalto a m o armada um crime muito grave, os assaltantes deveriam passar o resto da vida na pris o. Um fil sofo do Direito pergunta se a puni o justa; um advogado constitucional, se coerente com a proibi o de puni es cru is; j um economista destaca que, se o assalto a m o armada e o assalto a m o armada seguido de morte t m a mesma puni o, a pena adicional para o assassinato seria zero e perguntaria se voc realmente desejaria que fosse do interesse do assaltante assassinar suas v timas FRIEDMAN, David. O que a Economia tem a ver com o Direito. <www.ordemlivre.org> Assim sendo, a Economia relaciona-se com o Direito com base A) nas leis econ micas e no dinheiro. B) nas escolhas feitas pelo legislador e seus efeitos. C) na interpreta o e na aplica o das leis. D) nas consequ ncias jur dicas dos fatos. E) nos conceitos, institutos e regras. QUEST O 12: A Hist ria registra imagens da viv ncia de ndios e negros no Brasil e de suas rela es com o conquistador europeu. A esse prop sito, assinale a alternativa que confirme a assertiva de que a hist ria n o deve ser vista HESPANHA, Antonio M. Hist ria das Institui es. Coimbra: Almedina, 1952. A) A quest o dos ndios e negros superada na Hist ria do Brasil, pela Proclama o da Rep blica. B) A ordem jur dica liberal democr tica permitiu ascens o dos negros e dos ndios na sociedade brasileira, como demonstram as ci ncias humanas. C) A demarca o de reservas ind genas acontecimento recente, que n o deve ser associado a elementos hist ricos. D) O reconhecimento da titularidade das terras aos remanescentes de quilombos inscreve-se no processo hist rico das transforma es das sociedades humanas. E) A ordem jur dica fen meno aut nomo que n o se contamina com a din mica social e hist rica. - 11 DIREITO QUEST O 13: N o vamos nos esquecer de que em todas as sociedades existem oprimidos e opressores em todos os n veis da vida social. Os que oprimem imp em aos oprimidos sua vis o de mundo e de cada coisa desse mundo, para que sejam obedecidos e reine a sua paz. Para se libertarem, os oprimidos devem descobrir sua pr pria vis o da sociedade, suas necessidades, e contrap las verdade dominante, opressiva. Augusto Boal. A est tica do oprimido. Atores somos todos n s e cidad o n o aquele que vive em sociedade, aquele que a transforma. Augusto Boal. SALGADO, Sebasti o. Considerando-se o cont nuo processo de segrega o social presente contempor nea, qual correla o coerente entre os textos e a imagem? A) A segrega o social caminha no sentido da cidadania. B) Toda sociedade, independentemente das condi es econ micas e sociais, justa. C) A imagem denota futuro promissor e o texto denota a impossibilidade de futuro. D) O espet culo da fome permite a constru o de outra vis o da sociedade. E) A segrega o social e a cidadania se constroem pela fome. - 12 DIREITO na sociedade QUEST O 14: Olhe pro menino Sem camisa e descal o Que chora por comida Que te pede um trocado Olhe pro menino Que n o tem onde morar N o tem pra onde ir E n o tem onde ficar Olhe em seus olhos Sinta o dio animal A revolta que ele sente Da injusti a social Injusti a Social Esgoto. In: <http://www.letras.com.br/esgoto/injustica-social> A m sica retrata situa o que afronta direitos fundamentais, registrados no texto constitucional brasileiro. Esses direitos traduzem-se em A) fal cias do legislador constituinte. B) situa es referidas dignidade humana. C) valores religiosos, de matriz filos fica. D) regras gerais, sem efic cia plena. E) situa es pol ticas, sem vi s jur dico. - 13 DIREITO QUEST O 15: Texto 1 Diadorim vinha constante comigo. Que viesse sentido, soturno? N o era, n o, isso eu que estava crendo, e quase dois dias enganoso cri. Depois, somente, entendi que o emburro era mesmo meu. Saudade de amizade. Diadorim caminhava correto, com aquele passo curto, que o dele era, e que a brio pelejava por espertar. Assumi que ele estava cansado, sofrido tamb m. A mesmo assim, escasso no sorrir, ele n o me negava estima, nem o valor de seus olhos. Por um sentir: s vezes eu tinha a cisma de que, s de calcar o p em terra, alguma coisa nele doesse. Mas, essa ideia, que me dava, era do carinho meu. Tanto que me vinha a vontade, se pudesse, nessa caminhada, eu carregava Diadorim, livre de tudo, nas minhas costas. ROSA, Guimar es. Grande Sert o: Veredas. S o Paulo: Nova Fronteira, 1985. Texto 2 neste sentido que se afirma que a moralidade que o Direito visa garantir e promover no Estado Democr tico de Direito n o a moralidade positiva que toma os valores majoritariamente vigentes como um dado inalter vel, por mais opressivos que sejam mas a moralidade cr tica. a moral que n o se contenta em chancelar e perpetuar todas as concep es e tradi es prevalecentes numa determinada sociedade, mas prop e-se tarefa de refletir criticamente sobre elas, a partir de uma perspectiva que se baseia no reconhecimento da igual dignidade de todas as pessoas. (Peti o inicial da ADPF 178) Os textos acima, de diferente natureza (liter rio, o de Guimar es Rosa; t cnico-jur dico, o da peti o na Argui o de Descumprimento de Preceito Fundamental n 178), tratam das possiblidades de rela o amorosa entre os seres humanos, da ordena o dessas rela es pelo Direito, que hoje referenda as rela es heterossexuais e nega reconhecimento s homossexuais, e do impacto desse reconhecimento, ou desse n o reconhecimento, na autoestima das pessoas. Quais dos argumentos manejados na ADPF atuam para superar a rigidez da f rmula jur dica que s reconhece a uni o est vel entre homem e mulher (CRFB, art. 226, 3 )? A) O argumento da efic cia jur dica, que afirma a necessidade de o Direito refletir a sociedade. B) O argumento majorit rio, que imp e ao Direito acompanhar o comportamento da maioria das pessoas. C) O argumento do positivismo jur dico, que considera a lei como moral positiva. D) O argumento da dignidade humana, que imp e reconhecimento da igual dignidade de todas as pessoas. E) O argumento da moral, que deve chancelar as tradi es prevalecentes na sociedade. - 14 DIREITO QUEST O 16: Trazia da inf ncia de menino de engenho, criado, pela madrinha pernambucana quase matriarcal, mais como filho do que como afilhado, mais como neto do que como filho, mais como menina do que como menino tanto que em Ma angana n o aprendera a montar a cavalo o interesse pelo escravo . Um interesse com alguma coisa de docemente feminino no seu modo humanit rio, sentimental, terno, de ser interesse. (...) Deixando a pol ticos convencionalmente masculinoides a vis o apenas pol tica ou somente econ mica do problema brasileiro da escravid o, ele a todos excedeu na amplitude social, humana, suprapartid ria, que deu a seu apostolado a favor dos escravos. E foi esse apostolado que fez dele um radical, com alguma coisa de socialista socialista tico em sua cr tica ao sistema de trabalho e de propriedade dominante no Brasil Imp rio; homens donos de homens; terras imensas, dominadas feudalmente por umas poucas e privilegiadas fam lias; escravid o; latif ndio. NABUCO, Joaquim. Minha Forma o. Bras lia: Senado Federal, 1998 Gilberto Freyre projeta tra os da personalidade de Joaquim Nabuco com base na compara o com pol ticos convencionais . Qual alternativa est de acordo com essa leitura? A) Joaquim Nabuco mostra-se tico, e seus advers rios, n o. B) Joaquim Nabuco leva em conta aspectos humanit rios na quest o do escravo; os pol ticos convencionais, aspectos pol ticos e econ micos. C) Joaquim Nabuco suave na prega o de suas ideias; os pol ticos convencionais, radicais. D) Joaquim Nabuco apresenta-se com modos efeminados; os pol ticos convencionais, masculinos. E) Joaquim Nabuco combate a escravid o; os pol ticos convencionais, o latif ndio. QUEST O 17: Montesquieu, na sua cl ssica obra O Esp rito das Leis , elaborou a ideia da Separa o de Poderes, com base na experi ncia pol tica inglesa. Esse princ pio, presente na Constitui o brasileira sob a forma de cl usula p trea, consiste I. na absoluta e necess ria independ ncia dos poderes, de modo que apenas o Poder Judici rio possa fiscalizar os demais. II. no esquema de independ ncia equilibrada entre os poderes, que constitui o sistema de freios e contrapesos. III. no regime presidencialista, j que no parlamentarismo o chefe do executivo determinado pelo poder legislativo e, portanto, n o h separa o entre os poderes. IV. na atribui o das diversas compet ncias do Estado a cada um dos poderes. Est o CORRETAS somente as afirmativas A) B) C) D) E) I e III. I e IV. II e IV. II e III. I, II e III. - 15 - DIREITO QUEST O 18: QUEST O 19: A nomea o de c njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jur dica investido em cargo de dire o, chefia ou assessoramento, para o exerc cio de cargo em comiss o ou de confian a, ou ainda de fun o gratificada na administra o p blica direta e indireta em qualquer dos Poderes da Uni o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic pios, compreendido o ajuste mediante designa es rec procas, viola a Constitui o Federal. Os elementos que o Estado deve ter em mente ao determinar o valor da taxa a ser cobrada do contribuinte (...) devem resultar da intensidade e extens o da atividade estatal, por m nunca de uma qualidade inerente ao interessado ou ao objeto sobre o qual o tributo recai. ATALIBA, Geraldo. Tribut ria. Ed. Leud. confisco, sendo ilimitada a atua o estatal em prol do cidad o. B) o princ pio da capacidade contributiva impede a cobran a da taxa quando esta atinge o m nimo existencial. C) a taxa pode estar graduada com a capacidade contributiva dos sujeitos. I. o IV. V. patrimonialismo deve ser banido definitivamente da pr tica existente na Administra o P blica. a proibi o da pr tica do nepotismo n o se estende s empresas p blicas e s sociedades de economia mista. as nomea es de administradores p blicos devem obedecer aos princ pios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constitui o brasileira. o servidor concursado, detentor de fun o gratificada, uma vez que se enquadre nas hip teses do enunciado, deve ser demitido do cargo efetivo a bem do servi o p blico. as veda es previstas no enunciado sumulado impedem o exerc cio de cargo p blico provido por meio de concurso p blico de provas e t tulos. D) a cobran a da taxa n o se vincula ao princ pio de justi a fiscal, visto que todos pagam o mesmo pelo servi o. E) a arrecada o da taxa est vinculada s necessidades financeiras do Estado, ou seja, sua necessidade de caixa. Est o CORRETAS somente as afirmativas A) II e IV. B) III e IV. C) I e V. D) I e III. E) II e V. - 16 DIREITO Incid ncia A) a taxa n o se submete ao princ pio do n o Com base na leitura dessa s mula, CORRETO afirmar que o STF sedimentou o entendimento de que: III. de Com base no texto, CORRETO afirmar que S mula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal II. Hip tese QUEST O 21: QUEST O 20: Os portugueses (...), assim que se estabeleceram no Brasil, come aram a anexar ao seu sistema de organiza o agr ria de economia e de fam lia uma dissimulada imita o de poligamia, permitida pela ado o legal, por pai crist o, quando este inclu a em seu testamento os filhos naturais, ou ileg timos, resultantes de m es ndias e tamb m de escravas negras. Filhos que, nesses testamentos, eram socialmente iguais, ou quase iguais, aos filhos leg timos. Ali s, n o raras vezes, os naturais, de cor, foram mesmo instru dos na Casa Grande pelos frades ou pelos mesmos capel es que educavam a prole leg tima, explicando-se assim a ascens o social de alguns desses mesti os. FREYRE, Gilberto. Relativamente ao direito penal, analise as afirmativas a seguir: I. Os crimes omissivos s o aqueles em que o agente viola o dever jur dico de agir, imposto pela norma, e basta a desobedi ncia ao comando da norma para caracterizar o delito. S o condi es para a ocorr ncia dos crimes omissivos o conhecimento da situa o t pica da qual surge o dever e a possibilidade f sica real de realizar a a o ordenada. II. Os crimes omissivos s o aqueles em que o agente viola um dever de conduta, imposto pela norma, devendo iniciar a pr tica de um ato concreto para que ele se materialize. S o condi es para a ocorr ncia dos crimes omissivos o conhecimento da situa o t pica, da qual surge o dever e a possibilidade ps quica real de realizar a a o ordenada. III. A diferen a entre os crimes omissivos pr prio e impr prio que, no primeiro, a obriga o de agir decorre da norma; ao passo que, no segundo a obriga o resultado de um especial dever jur dico de agir. Se a m e deixa de alimentar o filho, que morre em decorr ncia dessa omiss o, pratica o crime de homic dio. Se um terceiro pratica a mesma conduta, pratica o crime de omiss o de socorro qualificada. IV. Em regra, todos os crimes comissivos podem ser praticados por omiss o, salvo aqueles em que necess ria uma atividade do agente. S o elementos do crime comissivo por omiss o a absten o da atividade que a norma imp e, a superveni ncia do resultado t pico em virtude da omiss o, a ocorr ncia da situa o de fato da qual deflui o dever de agir. I. Em decorr ncia dos avan os tecnol gicos, em especial o exame de DNA, o v nculo biol gico o nico crit rio vigente no sistema brasileiro atual para o estabelecimento da filia o. II. Os filhos havidos de rela es incestuosas t m assegurado o v nculo de paternidade sem qualquer distin o de ordem patrimonial ou extrapatrimonial. III. Pelo princ pio da isonomia da prole e da dignidade da pessoa humana, os filhos ser o diferenciados em leg timos ou ileg timos, sendo equiparados para efeitos sucess rios. IV. Atualmente, no sistema jur dico brasileiro, os crit rios vigentes para o estabelecimento da filia o s o: o v nculo biol gico, o v nculo jur dico e o v nculo socioafetivo. Est o CORRETAS somente as afirmativas Est o CORRETAS somente as afirmativas A) I, III e IV. B) II e IV. C) I e II. A) I e II. B) I e III. C) II e IV. Com base na compara o entre esse texto, as mudan as da tutela jur dica das rela es familiares, as transforma es trazidas pela Constitui o de 1988 e os dispositivos e princ pios consagrados pelo Estatuto da Crian a e do Adolescente, analise as seguintes afirmativas: D) I e III. E) II e III. - 17 DIREITO D) III e IV. E) I, III e IV. As quest es de n meros 22 e 23 cont m duas afirma es. Assinale, na Folha de Respostas, a alternativa CORRETA de acordo com a seguinte chave: A) as duas afirma es s o falsas. B) as duas afirma es s o verdadeiras, e a segunda justifica a primeira. C) as duas afirma es s o verdadeiras, e a segunda n o justifica a primeira. D) a primeira afirma o verdadeira, e a segunda falsa. E) a primeira afirma o falsa, e a segunda verdadeira. QUEST O 22: A Lei das Sociedades An nimas estabelece padr es amplos e gerais no que tange aos atos caracterizadores de exerc cio abusivo de poder pelos acionistas controladores. PORQUE Tal crit rio normativo permite s autoridades administrativas e aos magistrados estabelecer outros atos lesivos que venham a ser praticados pelos controladores. QUEST O 23: A Constitui o de 1988 estabelece a obrigatoriedade de participa o dos sindicatos nas negocia es coletivas e assegura o reconhecimento dos acordos e conven es coletivas de trabalho. PORQUE O Brasil ratificou a Conven o 87 da Organiza o Internacional do Trabalho OIT, que determina a ampla liberdade sindical, pro be a cobran a de contribui es sindicais obrigat rias e exige a participa o das entidades sindicais nas negocia es coletivas. - 18 DIREITO QUEST O 24: Situa o 01: Na Segunda Guerra Mundial, foi alvejado o barco de pesca SHANGRI-LLA na rea costeira de Cabo Frio, ocasi o em que morreram 10 pessoas. Ap s idas e vindas do processo, houve sua reaprecia o pelo Tribunal Mar timo, em a o em que os familiares das v timas pretendiam receber indeniza o por danos morais. Ficou provado que o barco foi alvejado pela embarca o U-199 da Alemanha. Ap s regular cita o, em sua defesa, o governo alem o alega imunidade absoluta de jurisdi o. A decis o definitiva do conflito de interesses foi pela preval ncia da posi o da Rep blica Alem . (RO 72/RJ STJ) Situa o 02: Franc s, de origem judaica, naturalizado brasileiro e aqui residente, prop e demanda em face da Rep blica Alem , por ter sofrido danos morais, juntamente com sua fam lia, durante a ocupa o do territ rio franc s, na Segunda Guerra Mundial. O juiz de primeiro grau extinguiu a a o, sem cita o, afirmando impossibilidade jur dica do pedido, em face da imunidade absoluta do Estado Alem o. Ap s regular tramita o, o Recurso Especial foi provido, com base no princ pio da dignidade da pessoa humana, que recomendaria o conhecimento da causa, facultando a cita o e manifesta o da Rep blica Alem , que poderia ter interesse em ver a causa julgada. (RO 64/SP STJ) Ao analisar as situa es descritas, chega-se conclus o de que A) n o h possibilidade de submiss o do Estado Soberano jurisdi o estrangeira. B) quando a quest o litigiosa referir-se aos direitos fundamentais, o Estado soberano ser submetido jurisdi o estrangeira. C) a imunidade absoluta para atos de imp rio, aqueles praticados pelo Estado soberano, pode ser excepcionada havendo concord ncia do Estado. D) a imunidade absoluta s prevalece quando se trata de atos de gest o, os que o Estado pratica como se particular fosse. E) inexiste imunidade de jurisdi o por atos delituosos que foram praticados no territ rio do Estado do foro. - 19 DIREITO QUEST O 26: QUEST O 25: Arist teles professor de universidade p blica e empregado de uma sociedade de economia mista. Na condi o de professor, Arist teles servidor p blico contratado mediante concurso p blico sob o regime de 40 horas semanais, regido pela Lei 8.112/90, enquanto que, na sociedade de economia mista, trabalha pelo regime da Consolida o das Leis do Trabalho CLT, por 8 horas, com jornada flex vel. A Constitui o Federal de 1988 disp e sobre o regime de acumula o de cargos e empregos p blicos nos seguintes termos: Art. 37. . XVI - vedada a acumula o remunerada de cargos p blicos, exceto quando houver compatibilidade de hor rios (...). (Reda o dada pela Emenda Constitucional n 19, de 1998); b) a de um cargo de professor com outro t cnico ou cient fico (Inclu da pela Emenda Constitucional n 19, de 1998). A evolu o doutrin ria brasileira, a respeito dos processos coletivos, autoriza a elabora o de um verdadeiro Direito Processual Coletivo, como ramo do Direito Processual Civil, que tem seus pr prios princ pios e institutos fundamentais, diversos dos do Direito Processual Individual. S o pontos importantes do anteprojeto a reformula o do sistema de preclus es sempre na observ ncia do contradit rio , a reestrutura o dos conceitos de pedido e causa de pedir a serem interpretados extensivamente, a flexibiliza o da t cnica processual com um aumento dos poderes do juiz, a amplia o dos esquemas da legitima o, para garantir maior acesso justi a, mas com a paralela observ ncia de requisitos que configuram a denominada representatividade adequada e p em em realce o necess rio aspecto social da tutela dos interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homog neos, colocando a prote o dos direitos fundamentais de terceira gera o a salvo de uma indesejada banaliza o. BRASIL: Minist rio da Justi a. Com base na leitura do texto, CORRETO Anteprojeto de C digo Brasileiro de Processos Coletivos, janeiro de 2007. afirmar que Considerando o texto acima, pode-se concluir que a tutela processual coletiva A) Arist teles acumular o cargo de professor com o emprego p blico, desde que A) despreza por completo o C digo de Processo Civil atual, por sua insufici ncia t cnica em lidar com lides coletivas. B) reelabora totalmente as categorias cl ssicas do processo, essencialmente a quest o do pedido. C) adota o crit rio de das a es coletivas, para n o permitir a vulgariza o de tais demandas. D) mant m a ess ncia do processo civil atual, aperfei oando-o com regras mais abertas e flex veis para a tutela coletiva. E) utiliza os institutos do processo civil individual, de forma abreviada, em defesa dos interesses dos cidad os. haja compatibilidade de hor rios. B) a hip tese n o contempla o permissivo constitucional. C) a acumula o de cargo p blico (Lei 8.112/90) e emprego p blico (CLT) s o incompat veis constitucionalmente. D) a compatibilidade de hor rio no servi o p blico e no emprego p blico n o deve ser observada no que tange acumula o. E) a acumula o, em qualquer hip tese, inconstitucional. - 20 DIREITO pode QUEST O 27: QUEST O 28: Um contador orientou v rios clientes a elaborarem declara es de imposto de renda de pessoa f sica com informa es falsas, capazes de ensejar a supress o parcial de tributos. Essas declara es efetivamente n o coincidiam com a realidade e o intuito era, evidentemente, fraudar o fisco, o que ocorreu. Todavia, a fiscaliza o da Receita Federal descobriu o esquema e identificou os contribuintes, os quais foram intimados a apresentar explica es. Todos reconheceram a fraude, declararam que tinham sido orientados pelo mesmo contador e realizaram o pagamento do tributo. Em de rotina realizada em uma rodovia, policiais federais pararam um motorista que dirigia acima da velocidade permitida. Os documentos apresentados pelo motorista tinham ind cios de falsidade. Ao fazerem uma busca no ve culo, os policiais encontraram escondida, embaixo do banco, uma mala contendo dez quilos de coca na. Os policiais levaram o motorista at o posto rodovi rio e, em conversa informal, obtiveram uma confiss o do motorista, que tamb m informou quem era o dono da droga. A conversa foi gravada sem conhecimento do motorista, que n o havia sido informado de seu direito de permanecer calado. Logo ap s, os policiais conduziram o motorista delegacia de pol cia mais pr xima, para lavratura do auto de pris o em flagrante. Interrogado pela autoridade policial, o motorista n o confirmou seu depoimento, passando a negar que soubesse que estava conduzindo a droga, pois o carro era emprestado. Considerando o cen rio acima, CORRETO afirmar que A) nem os contribuintes nem o contador ser o submetidos a processo criminal, j que a punibilidade do crime de sonega o fiscal (o qual fora praticado por cada contribuinte em concurso com o contador) foi extinta pelo pagamento do tributo. B) os contribuintes ser o denunciados pelo crime de sonega o fiscal juntamente com o contador, mas receber o diminui o de pena pela confiss o. C) apenas o contador ser processado criminalmente pela sonega o fiscal em continuidade delitiva, j que a confiss o espont nea dos contribuintes acarreta o perd o judicial. D) apenas os contribuintes ser o processados criminalmente, j que foram eles que se beneficiaram da supress o do tributo. A a o do contador uma participa o in cua. E) todos ser o processados criminalmente pela pr tica de sonega o fiscal, sendo cada contribuinte processado em concurso com o contador. O contador responder , portanto, pela pr tica de crime na forma continuada, ao passo que cada contribuinte responder por um nico crime. Com base nesse caso, CORRETO afirmar que a grava o da confiss o do motorista A) prova il cita, pois ele n o foi informado do seu direito de permanecer calado. B) prova l cita, pois ele n o pode invocar seu direito de privacidade, j que estava cometendo um crime. C) prova l cita e v lida para conden -lo, mas n o v lida para condenar a pessoa que ele delatou. D) prova il cita, em fun o de n o ter sido colhida pelo Minist rio P blico. E) prova l cita, pois o interesse p blico na apura o na verdade real se sobrep e ao exerc cio do direito de defesa no caso. - 21 DIREITO QUEST O 30: QUEST O 29: Sem trabalho eu n o sou nada N o tenho dignidade N o sinto o meu valor N o tenho identidade Responsabilidade Civil Furto de Bolsa no Interior de Shopping Center Responsabilidade do Fornecedor RUSSO, Renato. Inexist ncia. S se pode responsabilizar Quem deu a ti, carrasco, esse poder sobre mim? Shopping Center e estabelecimentos assemelhados por furto de bolsas, GOETHE. carteiras e outros objetos de guarda A prote o contra a despedida arbitr ria no direito brasileiro constitucionalmente assegurada. Entretanto, n o s o poucos os casos apreciados pelos tribunais em que se discute a validade de dispensas de empregados portadores do v rus HIV. A respeito do tema, CORRETO afirmar que pessoal, se comprovada a culpa do estabelecimento. REsp 772.818-RS, Relator Ministro Castro Filho, 23 de agosto de 2007, por maioria. A) o empregado despedido por esse motivo n o poder ajuizar reclama o trabalhista com pedido de antecipa o de tutela para obter sua reintegra o ao emprego, tendo em vista ser incab vel no direito processual do trabalho tal modalidade de provimento jurisdicional. B) o empregado despedido por ser portador do v rus HIV e que demonstre ter sido dispensado arbitrariamente por esse motivo, ao ingressar com sua reclama o trabalhista, poder ser reintegrado por ordem judicial. C) o empregado despedido por ser portador do v rus HIV e que recebeu a indeniza o de 40% dos dep sitos de sua conta vinculada de FGTS n o pode rediscutir judicialmente a sua despedida, em face do ato jur dico perfeito da rescis o contratual v lida. D) a confedera o sindical poder ajuizar reclama o trabalhista com pedido de antecipa o de tutela jurisdicional, com vistas a obter a reintegra o do empregado despedido, cumulando o pedido com o de condena o da empresa em danos morais. E) no direito brasileiro, vedada a reintegra o de empregados que n o sejam portadores de estabilidades provis rias constitucionalmente asseguradas, tais como gr vidas, suplentes e titulares de Comiss es Internas de Preven o de Acidentes. Pode-se extrair dessa ementa, do Superior Tribunal de Justi a, que A) n o h dano a indenizar quando ocorre furto de bolsa em shopping center. B) h culpa exclusiva da v tima, o que afasta a obriga o de indenizar do shopping. C) nas reas comuns do shopping, n o h obriga o de seguran a. D) a inexist ncia do dever de indenizar decorre da inexist ncia de falha na seguran a. E) situa o que reflete um dever gen rico de seguran a e caso de responsabilidade subjetiva. - 22 DIREITO QUEST O 31: Helena da Silva era uma mulher que n o tivera oportunidade de concluir o ensino b sico. Mas, em raz o do destino, veio a conhecer John Look, divorciado h 20 anos, homem rico e bemsucedido, que, em pouco tempo, se casou com Helena, na esperan a de viver um grande amor com a consorte que conhecera no Rio de Janeiro. Logo ap s o casamento, o casal passeou por diversas capitais do pa s, entre as quais Recife, Macei e Salvador. Infelizmente, John Look, em uma visita a seu pa s, dois meses depois, veio a falecer. No Brasil, o deixou um pequeno apartamento que deveria partilhar com a ex-mulher, do primeiro casamento. Entretanto, Helena soube que a lei do pa s de John, diferentemente do Brasil, inclu a na sucess o exc njuges separados h mais de 10 anos. Considerando o inciso XXXI do artigo 5 da Constitui o brasileira, que disp e que a sucess o de bens de estrangeiros situados no pa s ser regulada pela lei brasileira em benef cio do c njuge ou dos filhos brasileiros, sempre que n o lhes seja mais favor vel a lei pessoal do , CORRETO afirmar que A) a sucess o deve obedecer s leis do Brasil, uma vez que o casamento foi realizado sob as leis brasileiras. B) a sucess o deve observar as leis do pa s do , independentes de serem ou n o mais favor veis Helena. C) a sucess o deve ser regulada pelo direito internacional de um pa s neutro, uma vez que h conflito de compet ncia. D) a sucess o deve excluir qualquer pretens o de Helena e beneficiar a ex-c njuge do raz o de o bito ter ocorrido no exterior. E) a sucess o dever ser regida pela lei brasileira, uma vez que seria mais favor vel Helena. - 23 DIREITO , em QUEST O 32: Paulo e Roberto s o amigos e resolvem abrir uma empresa, destinada concess o de financiamento para a aquisi o de im veis com juros bem abaixo do mercado, a Morar Bem Ltda. No contrato social, Paulo e Roberto s o s cios, cada um com 50% das cotas, e ambos com poderes de ger ncia. Inicialmente, o neg cio vai bem. Diversos clientes, atra dos pelas taxas de juro diferenciadas, pagam a Morar Bem Ltda., no ato de assinatura do contrato, o sinal de R$ 10.000,00 e passam a efetuar presta es mensais de R$ 1.000,00. Nos termos do contrato, depois de seis meses, o cliente j estaria apto a receber o financiamento de R$ 30.000,00 para a compra de sua casa pr pria. Contudo, logo Paulo e Roberto constatam que o empreendimento invi vel, pois a quantidade de dinheiro captada n o suficiente para honrar o compromisso firmado com os clientes. Tentando salvar o empreendimento, Paulo e Roberto tomam as seguintes provid ncias: publicam an ncios em jornais de grande circula o para captar mais clientes, anunciando falsamente que cem por cento dos clientes j haviam sido contemplados e estavam plenamente satisfeitos, e destacando mais uma vez que a Morar Bem Ltda. pratica a menor taxa de juros do mercado. Por cautela, para se preservarem contra eventuais a es c veis e penais, promovem uma altera o do contrato social da empresa, retirando-se da sociedade e fazendo figurar como s cios-gerentes dois empregados: Marcela e Ricardo. Na pr tica, apesar da altera o contratual, Paulo e Roberto continuaram a comandar a empresa. Passados cinco anos, centenas de pessoas haviam sido lesadas. Qual a situa o jur dico-penal de Paulo e Roberto? A) Paulo e Roberto n o praticaram crime algum, pois os expedientes utilizados caracterizam mera fraude civil. Devem responder com seu patrim nio pelo dano causado aos clientes da Morar Bem Ltda. B) Paulo e Roberto praticaram crime de estelionato, pois utilizaram expediente fraudulento, para ludibriar terceiros e lograram obter vantagem patrimonial il cita. C) Paulo e Roberto s podem ser responsabilizados por fatos ocorridos anteriormente altera o do quadro social da empresa. A responsabilidade penal por crime cometido por meio de pessoa jur dica daqueles que figuram com s cios-gerentes, no caso, Marcela e Ricardo. D) Paulo e Roberto praticaram crime de apropria o ind bita, pois se apropriaram do dinheiro de que tinham posse por for a do contrato firmado. E) Paulo e Roberto n o praticaram crime de estelionato ou de apropria o ind bita. Ambos atuaram culposamente, pois n o previram o resultado danoso e tais crimes n o est o previstos na modalidade culposa no C digo Penal. - 24 DIREITO QUEST O 33: O Minist rio P blico recebeu representa o do Tribunal de Contas do Estado nos seguintes termos: A fiscaliza o deste Tribunal de Contas apurou que Justina Sempr nia, funcion ria p blica, na condi o de reitora de uma Universidade Estadual, praticou as seguintes irregularidades na sua administra o: contrata o de pessoal sem concurso p blico, contrata o de pessoal em per odo proibido, manuten o de pessoal com contrato vencido e recebimento de servidores cedidos irregularmente. Segundo consta nos documentos, tais fatos ocorreram entre abril de 2004 e abril de 2008. N o obstante inexista qualquer proveito pr prio ou de outrem dissociado do interesse p blico, tais fatos constituem graves irregularidades, raz o pela qual a presente representa o enviada ao Minist rio P blico. Com base nesse relato, o que deve fazer o Minist rio P blico? A) Instaura o de representa o ao Tribunal de Contas do Estado, j que se trata de mera infra o administrativa. B) Representa o ao Tribunal de Justi a, j que se trata de mera infra o administrativa. C) Instaura o de inqu rito para apura o do crime de peculato. D) Instaura o de inqu rito para apura o do crime de utiliza o irregular de verbas p blicas. E) Instaura o de inqu rito para apura o do crime de prevarica o. QUEST O 34: A tend ncia concentra o regional da renda um fen meno observado universalmente, sendo amplamente conhecidos os casos da It lia, da Fran a e dos EUA. Uma vez iniciado esse processo, sua revers o espont nea praticamente imposs vel. Em um pa s da extens o geogr fica do Brasil, de se esperar que tal processo tenda a prolongar-se extremamente. FURTADO, Celso. Forma o Econ mica do Brasil. S o Paulo: Companhia das Letras, 2007. A an lise econ mica de Celso Furtado permite compreender alguns dos fen menos pol ticos presentes na forma o do Brasil. Com base no pressuposto de uma concentra o regional da renda, poss vel afirmar que a Constitui o de 1988 estabeleceu diretrizes para uma atua o do Estado que reduza as desigualdades entre os diferentes estados brasileiros, tendo em vista que A) constitui objetivo fundamental da Rep blica Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginaliza o, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e compete Uni o elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordena o do territ rio e de desenvolvimento econ mico e social. B) o constituinte vedou ao Tribunal de Contas da Uni o suspender gastos que possam causar danos s economias das regi es mais ricas, com vistas a permitir uma atua o administrativa que privilegie a redu o das desigualdades. C) a reforma administrativa estabelecida pela Emenda Constitucional 19, de 1998, reorientou a atua o do governo federal, para permitir o combate pobreza e s desigualdades regionais por meio da centraliza o da atividade burocr tica. D) instituiu um Fundo de Combate e Erradica o da Pobreza como instrumento de direito econ mico regional, concedendo recursos aos entes federativos para a constru o de hospitais, escolas, postos de sa de e est dios. E) compete Uni o e aos Estados estabelecer normas de direito econ mico e societ rio, impedindo que cada ente federativo possa buscar o seu desenvolvimento econ mico espec fico por meio de condi es que reduzam a concorr ncia empresarial. - 25 DIREITO QUEST O 35: da cena contempor nea de cultura democr tica a proje o do papel do juiz em quase todos os aspectos da vida social. (...) Nesse contexto, em que o direito e o Poder Judici rio j tinham ampliado sua presen a na sociedade e na pol tica, que vai se instalar, ao longo dos anos 1970, a crise do cuja resposta radical se manifestou na emerg ncia do neoliberalismo e suas interven es no sentido de desregulamentar o mercado e recriar a economia como dimens o aut noma. (...) O da litiga o, desde ent o, um fen meno mundial, convertendo a agenda do acesso Justi a em pol tica p blica de primeira grandeza. VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de Judicializa o da Pol tica. Dispon vel em <http://cedes.iuperj.br/PDF/06novembro/judicializacao.pdf>. Acesso em 29.set.2009. Sobre o fen meno conhecido como judicializa o da pol tica e das rela es sociais discutido no texto, CORRETO afirmar que A) a ado o de um modelo de controle abstrato de constitucionalidade das leis impede que o Brasil ratifique as conven es internacionais que tratam do acesso justi a. B) a consolida o da democracia no Brasil, ap s a Constitui o de 1988, tem sido acompanhada de um fen meno conhecido como judicializa o da pol tica e das rela es sociais. C) a judicializa o da pol tica enfraquece o sistema partid rio, tendo em vista a ilegitimidade dos partidos para a propositura de a es coletivas e a es diretas de inconstitucionalidade. D) a judicializa o da pol tica obsta o desenvolvimento das a es coletivas movidas pelas entidades da sociedade civil, tendo em vista a legitimidade do Minist rio P blico Federal para interpor a o direta de inconstitucionalidade. E) a judicializa o da pol tica e das rela es sociais demonstra que o Brasil n o est inserido no processo vivenciado por outros pa ses democr ticos de amplia o do acesso justi a. - 26 DIREITO QUEST O 36: www.stf.gov.br Relat rio de atividades 2008 A Emenda Constitucional 45/2004 adotou o instituto da repercuss o geral como requisito de admissibilidade dos recursos extraordin rios. Tal instituto foi regulado pela Lei 11.418/2006, publicada no Di rio Oficial da Uni o em 20/12/2006, para entrar em vig ncia sessenta dias depois. Leve em considera o esses dados para analisar os gr ficos relativos (1) tramita o e (2) distribui o dos processos no STF. Com base em sua an lise, assinale a alternativa CORRETA. A) Observa-se aumento na quantidade de processos em tramita o no STF, ap s a publica o da Lei Federal 11.418/2006. B) Observa-se que a diminui o da quantidade de processos distribu dos no STF coincide com a vig ncia da Lei Federal 11.418/2006. C) Observa-se aumento gradativo da quantidade de processos em tramita o no STF desde a vig ncia da Lei Federal 11.418/2006. D) Observa-se que a diminui o da quantidade de processos distribu dos no STF coincide com a promulga o da EC 45/2004. E) Observa-se que distribui o e tramita o de processos independem da vig ncia da Lei 11.418/2006. - 27 DIREITO QUEST O 37: A efic cia dos direitos fundamentais nas rela es privadas fen meno percebido tanto no direito brasileiro quanto no direito comparado. O Supremo Tribunal Federal proferiu decis o da qual se extrai a seguinte ementa: Sociedade civil sem fins lucrativos. Uni o Brasileira de Compositores. Exclus o de s cio sem garantia da ampla defesa e do contradit rio. Efic cia dos direitos fundamentais nas rela es privadas (...). Recurso Extraordin rio 201.819-8/RJ, Relator para ac rd o Ministro Gilmar Mendes, publicado em 27 de outubro de 2006. De acordo com o texto, CORRETO afirmar que A) os direitos fundamentais n o podem ser, em princ pio, condicionados e limitados por interesse da coletividade e/ou por outros interesses individuais dignos de prote o. B) apenas a liberdade de express o direito fundamental ilimitado; logo, todos os outros direitos fundamentais podem sofrer, em princ pio, limita es e condicionamentos. C) a Constitui o Federal de 1988 assegura o direito de associa o como manifesta o da autonomia privada irrestrita desde que n o constitua infra o penal. D) a autonomia privada garantida pela Constitui o s associa es est imune incid ncia dos princ pios constitucionais que asseguram o respeito aos direitos fundamentais de seus associados. E) a autonomia privada como garantia fundamental amplamente reconhecida no Brasil e no direito estrangeiro. QUEST O 38 DISCURSIVA: Ao buscar emprego, Ana Let cia depara-se com o seguinte an ncio na se o de classificados: MOTORISTA. Casa de fam lia procura motorista, homem, preferencialmente branco, sal rio R$ 850,00, para transporte de crian as, com refer ncias. Enviar correspond ncia para a portaria do Jornal. Com base nessa situa o, responda s quest es e apresente argumentos que justifiquem sua resposta. a) O an ncio incorre em modalidades de discrimina o vedadas pela Conven o 111 da Organiza o Internacional do Trabalho. A ocorr ncia do ato discriminador , por si s , capaz de configurar a responsabilidade internacional do Estado Brasileiro? (VALOR: 5 PONTOS) b) O Minist rio P blico Federal tem legitimidade para a defesa judicial de Ana Let cia a fim de garantir e assegurar sua contrata o? (VALOR: 5 PONTOS) 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. - 28 DIREITO QUEST O 39 DISCURSIVA: (VALOR: 10 PONTOS) Em determinado pa s, vigora um regime ditatorial. O chefe do Executivo assumiu o poder por um golpe de Estado, apoiado pelas For as Armadas. Os integrantes do Parlamento que n o aderiram ao novo governo foram cassados. Foi outorgado um decreto, autorizando apenas o funcionamento de dois partidos pol ticos, impondo a censura pr via aos meios de comunica o e suprimindo as elei es para cargos do Executivo e Legislativo por tempo indeterminado. Foi institu da uma pol cia pol tica, cuja fun o era reprimir todos os atos de insurrei o contra o novo regime. Por outro lado, o Poder Judici rio permaneceu atuando e a Constitui o continuou vigendo, com as altera es estabelecidas pelo decreto presidencial j referido. Nesse cen rio, Ant nio, desejando se apropriar do patrim nio de seu s cio Jos , decide denunci -lo ao governo, revelando que o s cio militava em uma organiza o pol tica clandestina, com o objetivo de derrubar o regime e instalar uma nova ordem. Ocorre que Jos era estrangeiro e, por isso, Ant nio acreditava que, em decorr ncia da dela o, seu visto brasileiro seria cassado e ele seria expulso do pa s. Por for a das den ncias de Ant nio, Jos preso e torturado at a morte. Oficialmente, Jos declarado desaparecido, seus familiares nunca mais t m not cia de seu paradeiro e sua morte na pris o n o admitida pelo governo. Passaram-se dez anos e a democracia restabelecida no pa s. aprovada uma nova Constitui o, com uma carta de direitos id ntica da Constitui o Brasileira de 1988. Dentre as medidas adotadas para punir os respons veis pelos atos violentos cometidos pelos agentes do Estado no regime ditatorial, aprovada uma lei, instituindo o seguinte tipo penal: Todos os agentes p blicos que atuaram no regime ditatorial, que vigorou no pa s na ltima d cada, prendendo, torturando, lesando e matando pessoas de forma abusiva, bem como aqueles que colaboraram para tais a es, ficam sujeitos pena de reclus o, de dez a vinte anos. Com fundamento nessa lei, a fam lia de Jos oferece uma not cia de crime contra Ant nio, para que seja processado e punido pelos fatos acima narrados. Considerando tal narrativa e o novo ordenamento jur dico, responda se Ant nio pode ser punido, justificando sua resposta. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. - 29 DIREITO QUEST O 40 DISCURSIVA: Os mares devonianos eram habitados por muitos animais dessa esp cie, e os depositaram aos milhares sobre as rochas rec m-formadas. (...) Ficava patente que sub amos a escala da vida animal cujo topo ocupado pelo homem. (...) Por pouco que a tempestade tivesse empurrado a balsa para o leste, hav amos passado sob a Alemanha, sob a minha querida cidade de Hamburgo, sob aquela rua onde morava tudo o que eu amava no mundo. Ent o eram s cento e oitenta quil metros verticais de uma parede de granito e, na realidade, mais de quatro mil e quinhentos quil metros a percorrer. Ah! Que viagem! Que maravilhosa viagem! Tendo entrado por um vulc o, sa mos por outro que se situava a mais de cinco mil e quatrocentos quil metros do Sneffels, da rida Isl ndia, nos confins do mundo! (...) Hav amos abandonado a regi o das neves eternas pelas regi es do verde infinito, e deixado acima das nossas cabe as a n voa cinzenta das regi es glaciais para voltar ao c u azulado da Sic lia! J lio Verne. Viagem ao Centro da Terra. Porto Alegre: L&PM, 2002 Na Introdu o ao livro , de J lio Verne, obtemos as seguintes informa es: Julio Verne nasceu em Nantes em 8 de fevereiro de 1828. Seu pai, Pedro Verne, filho de um magistrado de Provins, formou-se em Direito em 1825 e casou-se em 1827 com Sofia Allote de la Fu e, de uma fam lia de navegadores e armadores de Nantes. (...) Em 1839, partiu para a ndia como aprendiz de marinheiro. Pego em Paimboef pelo pai, ele confessa ter viajado para trazer prima Carolina Tronson um colar de coral. Mas, rudemente repreendido, ele promete: S viajarei em sonhos. Com base nesses textos, responda s quest es: 1 - A forma o jur dica de J lio Verne contribuiu de forma decisiva para a sua atitude humanista. Segundo o texto, CORRETO deduzir que, em sua viagem ao centro da Terra, o homem cada vez ficava mais longe do homem? Justifique. (VALOR: 5 PONTOS) 2 - Segundo uma perspectiva interdisciplinar, considerando os planos da Sociologia, Antropologia e Filosofia, , de J lio Verne, busca o mundo ao ultrapassar fronteiras e desintegrar o espa o e o tempo. Nessa obra, a cidade natal recusada como elemento importante na vida do homem? Justifique. (VALOR: 5 PONTOS) 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. - 30 DIREITO - 31 DIREITO GABARITO DAS QUEST ES DE M LTIPLA ESCOLHA DIREITO QUEST O 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 ALTERNATIVA E C E C B B A A DISCURSIVA DISCURSIVA B D D B D B C D B A C B D C D A A A E B E B D A B B E DISCURSIVA DISCURSIVA DISCURSIVA

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